11/10/2019 - 16:43 - Atualizado em 28/10/2019 - 17:23

​Entenda as mudanças no plano de saúde dos Correios após decisão do TST

Com o julgamento do dissídio coletivo, no dia 2 de outubro, houve alterações relacionadas ao custeio do plano e à elegibilidade dos beneficiários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na quarta-feira (2/10), as novas regras do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados dos Correios. Uma das decisões proferidas alterou a redação da Cláusula 28ª do ACT, que trata da Assistência Médica e Odontológica da categoria. Nesse ponto, houve mudanças relacionadas ao custeio do plano (coparticipação e mensalidade) e à elegibilidade dos beneficiários.

Retirada de pais e mães

Por maioria dos votos, os ministros decidiram pela retirada de pais e mães do plano de saúde. Com o fim da elegibilidade para esse grupo específico, foram suspensos os procedimentos médicos, hospitalares e odontológicos — inclusive os de urgência e emergência que estavam sendo realizados, excepcionalmente (por decisão anterior do TST), até o julgamento do dissídio coletivo, que ocorreu no dia 2 de outubro.

Com a decisão, ficam garantidos, no entanto, os tratamentos em andamento e não finalizados de pais e mães, nas seguintes condições:

  1. Nas internações hospitalares, até a alta médica
  2. Nos tratamentos continuados em regime ambulatorial (hemodiálise, diálise, terapia imunobiológica, quimioterapia, quimioterápicos orais, radioterapia), para as senhas/guias já autorizadas.
  3. Nas terapias domiciliares (oxigenoterapia, fonoaudiologia domiciliar, internação domiciliar e fisioterapia domiciliar) até o fim das sessões autorizadas e iniciadas.

Quimioterápicos orais

Sendo assim, por força da decisão do TST, comunicamos que não haverá mais a entrega dos medicamentos quimioterápicos para pais e mães dependentes do plano de saúde.

Orientação aos beneficiários

A Postal Saúde orienta pais e mães que recebem quimioterápicos orais ou que estão em tratamento continuado ou que tiveram as terapias domiciliares finalizadas, a buscarem uma alternativa para dar continuidade ao tratamento de saúde.

Alertamos que, caso o beneficiário afetado pela decisão do TST utilize os serviços do plano de saúde, a Operadora cobrará integralmente do usuário os valores dos procedimentos realizados.

Mensalidade

Para efeito do cálculo das mensalidades, ficou decidido que o salário bruto fixo do titular deve ser considerado como remuneração, sem as rubricas variáveis, como horas extras, 13º salário, férias, substituições, indenizações, diárias, entre outros. Além disso, o valor total das mensalidades do titular e dos dependentes legais não poderá ultrapassar 10% do salário do titular.

Aposentados

No caso dos aposentados, o cálculo das mensalidades continuará sendo feito considerando o valor da aposentadoria INSS, com complemento da União mais a suplementação do Postalis, se houver.

Assim, para ativos e aposentados, não serão mais consideradas as rubricas que incidem sobre o Imposto de Renda.

Coparticipação

Já sobre a coparticipação, será cobrado um percentual de 30% sobre os valores de consultas, exames, tratamentos seriados (psicoterapia, terapias ocupacionais, fisioterapias, fonoaudiologia e outros), procedimentos cirúrgicos sem internação e internação domiciliar (home care). Os 70% restantes ficarão a cargo da Mantenedora, os Correios.

Quanto ao desconto das parcelas devidas a título da coparticipação, será limitado a 5% da remuneração líquida do titular — fora a margem consignável — e realizado em sucessivas parcelas, até a sua liquidação, tanto para ativos quanto para aposentados.

Internação domiciliar (home care)

Como já mencionado acima, uma das mudanças provocadas pela decisão do TST foi a incidência da coparticipação das despesas relacionadas à internação domiciliar (home care). Assim, lembramos que, anteriormente à decisão, o serviço era gratuito e agora será cobrado, retroativamente, a partir de 1º de agosto de 2019, data de início da vigência do Acordo Coletivo de Trabalho.

Isenção de coparticipação

Estão isentos de coparticipação os seguintes procedimentos: internação hospitalar (exames, taxas, diárias, honorários, materiais, medicamentos e OPME utilizados durante a internação), tratamentos oncológicos orais e ambulatoriais (sessões de quimioterapia e radioterapia), diálise e hemodiálise em ambulatório. Para estes últimos (em negrito), a isenção será retroativa a 1º de agosto de 2019.

Solicitação de documentos

Para evitar transtornos nesse processo de transição, a Postal Saúde informa que a solicitação de qualquer documento à Operadora, em função da decisão do TST, deve ser feita pela Central de Atendimento ao Beneficiário (0800 888 8116) ou diretamente na filial da Postal Saúde em seu estado. Encontre aqui o endereço da sua filial.

Informamos que, com base na decisão do TST, a Postal Saúde não receberá mais laudos médicos para justificar a manutenção no plano de saúde dos usuários que perderam a elegibilidade à assistência médica e odontológica.


Confira, na íntegra, a decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST proferida em 2 de outubro de 2019

Leia também: Primeira Hora Extra dos Correios - TST julga dissídio coletivo dos Correios


Por: Comunicação/Postal Saúde