19 de abril| Símbolo de resistência, povos indígenas recuperam protagonismo na agenda de políticas públicas

Neste 19 de abril de 2023, os povos indígenas brasileiros — que nos últimos anos foram excluídos da agenda de políticas públicas positivas e viram seus direitos desrespeitados e violados — retomam o protagonismo das ações sociais do governo federal com força renovada e clamando por visibilidade e valorização.

Dados preliminares do Centro Demográfico 2022, divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Brasil conta hoje com 1.652.876 indígenas. Em 2010, o Censo registrava 305 etnias e 274 línguas diferentes.

Apesar da tragédia humana e ambiental que circunda os povos indígenas — marcada por violação dos direitos humanos, invasão de terras por garimpeiros ilegais, estupros de adolescentes, doenças e mortes — a esperança volta a acender a chama da luta e da resistência.

Ministério dos Povos Indígenas

Pela primeira vez em sua história, o Brasil pode se orgulhar de ter um Ministério dos Povos Indígenas, com a posse, no dia 11 de janeiro deste ano, da ministra Sônia Guajajara, reconhecida internacionalmente como ativista e líder indígena na luta pela promoção e direitos dos povos originários.

Durante a cerimônia, outra notícia muito aguardada: a Funai recupera sua atuação e passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas, tendo como presidente Joenia Wapichana, a primeira deputada federal indígena.

A recriação do Conselho de Política Indigenista também marca o início de uma nova era para os povos indígenas. Os desafios são muitos.  “São séculos de violências e violações e não é mais tolerável aceitar políticas públicas inadequadas aos corpos, às cosmologias e às compreensões indígenas sobre o uso da terra”, defendeu Sônia Guajajara, em seu discurso de posse.

Sônia Guajajara: a primeira ministra dos Povos Indígenas da história do Brasil.  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Crise humanitária 

O desmonte das políticas públicas voltadas aos povos indígenas nos últimos quatro anos deixou marcas irreparáveis, ameaçando o futuro das comunidades indígenas. Em 2021, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CMI), ocorreram 118 casos de conflitos envolvendo direitos territoriais, 305 casos de invasões, exploração ilegal de recursos e danos de patrimônio, afetando diretamente 226 terras indígenas em todo o país

O relatório Missão Yanomami, publicado pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano, apontou que em 2020 houve registro de morte de 332 ianomâmis, com taxa de mortalidade de 10,7 para cada mil habitantes. O percentual de mortes foi 40,6% maior que em 2018, quando houve 236 óbitos.  O mais grave é que boa parte dessas violências por conflitos no campo atingiram mulheres, crianças e adolescentes.

Compromisso com a causa indígena

O compromisso do presidente Lula com as causas dos povos indígenas e as ações que já estão sendo colocadas em prática pelo novo Ministérios dos Povos Indígenas, pela Funai e pelos demais órgãos vinculados a essa estrutura reacendem o ânimo e a esperança dos povos indígenas.

Em janeiro, Lula viajou ao estado de Roraima para visitar pacientes Yanomami internados na Casa de Saúde Indígena Yanomami (Casai-Y) e anunciar medidas para reverter a crise sanitária e humanitária que os indígenas enfrentam.

De imediato, foi montado um hospital de campanha para atender indígenas Yanomami doentes. O serviço começou a funcionar na sexta-feira (24/1), em Boa Vista, com estrutura da Aeronáutica.  Na ocasião, o xamã e liderança yanomami Davi Kopenawa afirmou que as medidas tomadas pelo presidente Lula foram “o socorro” que os Yanomami pediam.

Horas antes da viagem, ainda na noite de sexta-feira (20/01), o presidente criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami e uma portaria do Ministério da Saúde declarou estado de emergência na Saúde Yanomami.

Em março, pela primeira vez em sua história, a 52ª Assembleia do Conselho Indígena de Roraima (CIR), realizada de 11 a 14 de março, contou com a presença de um Chefe de Estado. O presidente Lula foi acompanhado de cinco ministros e de dirigentes da Funai.

Davi Kopenawa: medidas de Lula foram “o socorro” que nosso povo pedia  Foto: Adi Spezia

Confira alguns direitos que pautam a luta dos povos indígenas brasileiros:

•  Demarcação das terras indígenas

Para as lideranças indígenas, essa deve ser uma prioridade, pois faz cinco anos que o Brasil não demarca terras indígenas. O governo federal já tem uma relação de 13 terras indígenas com processos finalizados e que podem ser homologadas em curto prazo.

• Proibição e fiscalização do garimpo ilegal

Segundo a presidente da Funai, o aumento da invasão e da exploração dos recursos naturais pelos garimpeiros foi agravada ao longo dos últimos quatro anos em razão da desestruturação da assistência à saúde indígena e do abandono das políticas de proteção territorial das áreas indígenas.

O resultado desse descaso ocasionou o aumento da desnutrição e de doenças infecciosas, gripe, pneumonia e outras infecções respiratórias que poderiam ser evitadas com a adoção de políticas públicas adequadas.

• Segurança alimentar

Uma reportagem especial publicada neste mês de abril pela Agência Senado destaca que a desassistência aos povos indígenas está relacionada à falta de alimentos e à fome propriamente dita. A insegurança alimentar atinge principalmente aqueles que estão em luta pela demarcação de suas terras, vivendo em acampamentos, retomadas e à beira da rodovia.

• Assistência à saúde

 Os números do Conselho Indigenista Missionário apontam a ocorrência de 125 mortes de indígenas em 2021, ocasionadas por falta de assistência à saúde. Os números da mortalidade infantil entre os indígenas são chocantes: Dados do Cimi apontam, em 2021, 744 mortes de crianças entre zero a cinco anos.

Das 187 crianças que perderam a vida por causas evitáveis, 58 tiveram pneumonia, 30 apresentaram diarreia a gastroenterite e 27 sofreram desnutrição grave.  Em Campo Grande, a anemia é outro fator preponderante entre bebês. Acompanhados do nascimento ao primeiro ano de vida, aos seis meses de idade 53% das crianças estavam anêmicas; e aos 12 meses, 61,9%.  Os déficits nutricionais e de saúde, atrelados às condições socioeconômicas desfavoráveis, ameaçam a vida dessas crianças.

52ª Assembleia dos Povos Indígenas de Roraima  Foto: Divulgação

• Reconhecimento da identidade indígena 

 O respeito às necessidades dos povos indígenas, levando em consideração sua cultura, seus hábitos e tradições. Esse é um dos pontos de tensão, pois a assistência oferecida, em todas ás áreas, deve passar pelo respeito à cultura dessas comunidades. Em campo, observa-se que o desrespeito à tradição indígena é um dos pontos vulneráveis mais ameaçadores da saúde mental indígena. Mudar essa realidade é amenizar as consequências históricas do apagamento da identidade indígena ao longo dos séculos.

• Oferta de escolas e adequação curricular  

As aldeias indígenas, geralmente afastadas, precisam ser contempladas com boas escolas nas proximidades. Para isso, é necessária a formação de professores indígenas, como aponta a matéria publicada pela Agência Senado.

Com relação às universidades, a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) que destinou parte das vagas universitárias à população indígena, foi um grande avanço na formação acadêmica dos povos originários. Ainda assim, é preciso avançar, a partir da valorização acadêmica-científica dos conhecimentos que as comunidades indígenas produzem milenarmente. Por exemplo, eles não são reconhecidos enquanto comunidades que têm tecnologia para cuidados com a floresta, para a preservação ambiental, para a produção de medicamentos.

Medida Provisória destina R$ 640 milhões para proteção a indígenas

Para enfrentar a crise humanitária e proteger os indígenas, o presidente Lula editou, no inicio de abril, uma Medida Provisória destinando R$ 640 milhões para ações de proteção a indígenas. A verba será destinada a várias ações emergenciais positivas, como: retirada dos garimpos ilegais das áreas indígenas, demarcação dos territórios, garantia de segurança alimentar e assistência à saúde, combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nos territórios indígenas promovidos pelos garimpos ilegais, desmatamentos e incêndios florestais, entre outras ações.

Nova nomenclatura: povos indígenas

A palavra “índio” gera um grande desconforto na comunidade indígena, uma vez que tem sentido pejorativo, referindo-se, no senso comum, a algo “selvagem” e “atrasado”.

Por isso, a expressão mais apropriada é “povos indígenas”,  pois refere-se  à ideia de povos originários, os primeiros habitantes de um lugar. Por isso, em 2022 foi aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei alterando o nome de Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas.

Assim, no nosso dia a dia, devemos substituir os termos “índio/índios” por  “indígena” (quando utilizado no singular), “povos indígenas”, “povos originários”, “povos tradicionais”, “comunidades indígenas”.

Por: Comunicação/Postal Saúde
Fontes:

Agência Senado
Conselho Indigenista Missionário
Agência Brasil
Instituto socioambiental (ISA)
Valor Econômico