A Postal Saúde disponibilizou no portal www.postalsaude.com.br os dados do Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios elaborado pelo Ministério do Trabalho (MTE).
A Lei nº 14.611/2023, aborda a igualdade salarial e os critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, a Postal Saúde conta com um quadro de 345 mulheres, representando 64,85% do total de colaboradores na empresa. No 1° trimestre de 2024, a Operadora conta com 58,2% do total de empregados formados por mulheres e 41,8% homens.
O objetivo do relatório é fomentar políticas de ampliação da diversidade nas empresas. Além disso, as informações visam estabelecer critérios de proatividade, pois, de acordo com o Ministério do Trabalho, para alcançar esse objetivo faltava a indicação de quantos tipos de políticas de contratação de mulheres as empresas brasileiras têm apoiado. O relatório completo está disponível no Portal Emprega Brasil.
Segundo o Ministério do Trabalho, as empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir igualdade de gênero, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
Saiba mais sobre o relatório
O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi lançado, no dia 25/03, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres.
Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O balanço nacional foi elaborado a partir dos dados do eSocial, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados que responderam ao MTE entre 22 de janeiro e 8 de março. O relatório traz dados sobre salários, remunerações, bem como informações referentes a critérios de remuneração, a existência de planos de cargos e salários, a promoção de cargos de direção e chefia e políticas de incentivo e compartilhamento das obrigações familiares.
No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Cartilha
O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram uma cartilha para tirar dúvidas sobre a Lei da Igualdade Salarial e o referido Relatório. A “Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens” explica o que é eSocial, quais os critérios adotados para a produção do 1º Relatório de Transparência Social, de que formas as desigualdades salariais se apresentam no ambiente de trabalho, além dos canais de denúncia.
Fonte: GEPES/Postal Saúde e Ministério do Trabalho
