Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) vai entregar, em 20 de novembro, o Segundo Pacote pela Igualdade Racial.

A medida abarca um conjunto de políticas afirmativas necessárias e urgentes que defendem o direito à vida, à terra, ao trabalho, à educação, à inclusão, à memória e à reparação para pessoas negras e quilombolas.

Em março de 2023, o governo entregou o primeiro Pacote pela Igualdade Racial, com medidas objetivando garantir a titulação de terras quilombolas, a reserva de vagas para pessoas negras na administração pública, a redução da letalidade da juventude negra e a criação de grupos interministeriais para elaboração de ações em prol da igualdade racial.

Confira a agenda pela Igualdade Racial    

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Em setembro de 2023, o presidente Lula anunciou — em discurso na ONU —  a adoção voluntária, por parte do Brasil, do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em complemento aos 17 ODS já definidos pela ONU, por meio da Agenda 2030. O ODS 18 com o qual o governo brasileiro se comprometeu é o da Igualdade racial.

Racismo estrutural e desigualdades raciais  

Portanto, o Dia da Consciência Negra abre espaço para o debate sobre as desigualdades raciais, sociais e econômicas impostas secularmente aos negros, que representam 55,8% da população brasileira.

Alguns indicadores alarmantes 

Segundo estudos realizados pelo IBGE, em relação ao mercado de trabalho, os negros ocupam 29,5% dos cargos gerenciais; e os brancos, 69%.

No que tange à situação de empobrecimento da população — com pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza —, dos que recebem menos de US$ 1,90 por dia, 9% são pretos, 11,4% são pardos e 5% são brancos.

Dos que recebem menos de US$ 5,50 por dia, 34,5% são pretos, 38,4% pardos e 18,6% brancos.

Leia também: Inserção da população negra no mercado de trabalho- 2022  (Dieese/IBGE)

Pessoas negras são as que mais morrem por homicídio 

Em relação às taxas de homicídio no país, os dados são ainda mais alarmantes. Segundo o Atlas da Violência 2021, no ano de 2019 as pessoas negras representavam 77% das vítimas de homicídio, com uma taxa de de 29,2 por 100 mil habitantes.

Entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas) a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil.  Em relação às mulheres negras, os dados também revelam as desigualdades. Elas representaram 66% do total de mulheres assassinadas no Brasil.

Leia também:  A cor da desigualdade: a Política de Saúde da População Negra (Fiocruz)

20 de novembro: resgate histórico   

O 20 de novembro faz alusão à morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais líderes da resistência negra no país.  A data surgiu a partir do questionamento da legitimidade do dia 13 de maio de 1888 como marco do fim da escravidão no Brasil.

Isso porque a a historiografia oficial sempre destacou a princesa Isabel — em vez dos líderes negros — como protagonista do movimento que culminou no fim do regime escravocrata.

A resistência de Zumbi dos Palmares

Zumbi dos Palmares liderou o Quilombo dos Palmares por mais de 20 anos, enfrentando diversas investidas das forças coloniais portuguesas e desafiando o sistema escravagista.

Ele se destacou por sua habilidade militar e estratégica, conseguindo manter a autonomia e a resistência do quilombo.

Agência Brasil

Sabe-se que Zumbi nasceu livre, por volta de 1655, no Quilombo dos Palmares, então capitania de Pernambuco, situada na  Serra da Barriga. Hoje, o local é conhecido como União dos Palmares, no estado de Alagoas.  Traído, capturado e morto em 20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares deixou um legado de resistência e inspiração para as gerações futuras.

Dandara, a princesa dos Palmares 

Outra personalidade marcante na luta contra a escravidão foi Dandara, a esposa de Zumbi. O casal teve três filhos.

Ela liderou os soldados palmaristas na luta dos quilombolas contra os portugueses, ajudava na manutenção do quilombo trabalhando nas colheitas e na caça. Além disso, era capoeirista e atuava na produção de alimentos dos palmaristas.

A história não narra com certeza a sua morte, mas suspeita-se que, após ser presa,  Dandara tirou sua própria vida. Preferiu a morte à escravidão.

Edição: Arlinda Carvalho/Postal Saúde
Arte: Cleiton Parente/Postal Saúde
Fontes: Ministério da Igualdade Racial, Fiocruz, Dieese/IBGE, Agência Brasil/Nugen- UFPel
Fotos: Banco de imagens 123rf