De acordo com as normas dispostas no Regulamento do Programa de Desligamento Voluntário (PDV/2024) dos Correios, somente os empregados aposentados em atividade terão direito à permanência no plano CorreiosSaúde II.

 11.10 Após o desligamento, a permanência dos(as) empregados(as) aposentados(as) e seus dependentes no plano de saúde e previdência oferecidos pelos Correios seguirá as disposições do regulamento dos respectivos planos.

A permanência será garantida conforme disposto nos termos do artigo 31 da Lei nº 9.656/98 e no Regulamento do Plano CorreiosSaúde II, ou seja, um ano de permanência para cada ano de contribuição, desde que assumam seu custeio integral.

O empregado ativo que aderiu ao PDV terá seu plano de saúde cancelado a partir da data da rescisão de seu contrato nos Correios. O cancelamento valerá para todo o grupo familiar vinculado ao titular.

Não. A adesão ao PDV caracteriza uma demissão a pedido. Neste sentido, o Beneficiário deve ter clareza que ele ou seu grupo familiar não terão direito à permanência no plano de saúde e consequente finalização do tratamento continuado.

1. Os procedimentos autorizados antes do encerramento contratual seguirão as regras previstas na legislação vigente.

De acordo com a Resolução Normativa nº 488/2022, entende-se por contribuição “qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da contraprestação pecuniária de seu plano privado de assistência à saúde oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, à exceção dos valores relacionados aos dependentes e agregados e à coparticipação ou franquia paga única e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou odontológica”.

Logo, devem ser considerados como contribuição os valores efetivamente pagos referentes às mensalidades.

Exemplo: Francisco é aposentado e saiu pelo PDV, com rescisão em 25/09/2024, ou seja, realizou o pagamento efetivo por 6 anos de parcelas de mensalidade; dessa forma, terá o direito de permanecer no plano por um período de 6 (seis) anos, efetuando o pagamento integral.

Todos os dependentes que estavam elegíveis no ato do desligamento do empregado pelo PDV poderão permanecer com o plano pelo mesmo prazo de permanência do Titular, desde que este decida permanecer no plano de saúde e assuma o pagamento integral do grupo familiar, conforme regras previstas no Regulamento do Plano CorreiosSaúde II:

4.2.5. A garantia de manutenção será estendida ao grupo familiar do beneficiário aposentado, ressaltando que a manutenção da condição de beneficiário pode ser mantida individualmente pelo ex-empregado ou com parte do seu grupo familiar, desde que formalize sua opção em até 30 (trinta) dias do término do contrato de trabalho.

Sim, conforme regras previstas no Regulamento do Plano CorreiosSaúde II:

4.2.2 Os aposentados, aposentados por invalidez e anistiados a partir de 01/01/1986 que não tenham sido cadastrados poderão efetuar, a qualquer tempo, a sua inclusão, bem como de seu(s) filho(s), cônjuge ou companheiro(a), não sendo permitida a inclusão de outros dependentes.