A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD está em vigor desde setembro de 2020 e foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento das pessoas. Ela estabelece uma série de regras a respeito do tratamento de dados pessoais pelas empresas, organizações, Administração Pública e outras pessoas em geral, por meio físico ou digital.
Dado pessoal é qualquer informação capaz de identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa humana específica.
São exemplos de dado pessoal: nome, sobrenome, telefone, endereço, CPF, RG, data de nascimento, assinatura, fotografia dentre outros.
No contexto dos dados pessoais, existe uma categoria de dados pessoais sensíveis. Esse grupo de informações requer ainda mais proteção e cuidado, porque revela conteúdo de cunho íntimo do indivíduo.
São exemplos de dado pessoal sensível: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, informação de saúde, da vida sexual, e dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
A Postal Saúde realiza tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis para atender à finalidade de sua existência, notadamente a de administrar planos de saúde e oferecer assistência à saúde para seus beneficiários.
A coleta de dados pessoais no âmbito da Postal Saúde é indispensável para a estruturação da carteira de beneficiários e do portfólio de produtos, e até para a disponibilização da rede assistencial.
As operações da Postal Saúde exigem o tratamento de dados pessoais em sede administrativa, em várias áreas da estrutura organizacional, e junto a Mantenedora e Patrocinadores, dada a sua natureza de autogestão mantida e patrocinada.
Como conta com atividades exercidas em modalidade presencial, inclusive para fins de atendimento físico a beneficiários e parceiros, a Postal Saúde utiliza ferramentas de segurança e vigilância, a exemplo das câmeras de segurança e dispositivos de biometria, todos instalados de forma visível para os frequentadores.
Os dados pessoais utilizados em tais operações são necessários para possibilitar a execução de contratos, o exercício regular de direitos, a tutela de saúde, a garantia da prevenção à fraude e a segurança do titular do dado, além do atendimento a obrigações legais e regulatórias. Com a finalidade de prover os serviços oferecidos de forma eficiente e segura, na tabela a seguir são apresentadas as principais atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades que são acordadas.
Os dados podem ser armazenados em nuvem, seguindo os padrões de segurança, criptografia e sigilo estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de proteção de dados, e ficam guardados pelo tempo necessário para o cumprimento dos serviços contratados e/ou de acordo com prazos legais fixados por categorias.
A Postal Saúde utiliza os dados pessoais a que tem acesso para os exatos fins da relação jurídica estabelecida com cada pessoa. Zela pelo sigilo e higidez desses dados, tanto em âmbito digital quanto físico, e adota mecanismos eficientes de segurança da informação, que conta, inclusive, com a contratação de empresa de gerenciamento de documentos físicos, para armazenamento seguro e confidencial de arquivos.
A Postal Saúde exige padrão de excelência no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de todos os seus contratados, seja na esfera administrativa, seja na esfera assistencial, e não tolera nenhum tipo de desvirtuamento da finalidade de tratamento desses dados.
A Postal Saúde realiza tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis para atender à finalidade de sua existência, notadamente a de administrar planos de saúde e oferecer assistência à saúde para seus beneficiários.
A coleta de dados pessoais no âmbito da Postal Saúde é indispensável para a estruturação da carteira de beneficiários e do portfólio de produtos, e até para a disponibilização da rede assistencial.
As operações da Postal Saúde exigem o tratamento de dados pessoais em sede administrativa, em várias áreas da estrutura organizacional, e junto a Mantenedora e Patrocinadores, dada a sua natureza de autogestão mantida e patrocinada.
Como conta com atividades exercidas em modalidade presencial, inclusive para fins de atendimento físico a beneficiários e parceiros, a Postal Saúde utiliza ferramentas de segurança e vigilância, a exemplo das câmeras de segurança e dispositivos de biometria, todos instalados de forma visível para os frequentadores.
Os dados pessoais utilizados em tais operações são necessários para possibilitar a execução de contratos, o exercício regular de direitos, a tutela de saúde, a garantia da prevenção à fraude e a segurança do titular do dado, além do atendimento a obrigações legais e regulatórias.
Como você já sabe, a Postal Saúde, pela sua natureza de operadora de plano de saúde gerida na forma de autogestão mantida e patrocinada, precisa compartilhar dados pessoais com sua Mantenedora, com Patrocinadores, com prestadores de serviço e outras entidades públicas ou privadas. Mas esse compartilhamento só acontece nas seguintes situações:
– Receptor: Mantenedora/Patrocinadores
– Finalidade: Administração dos planos e prestação de contas, para execução do convênio firmado entre as partes e exercício regular de direitos.
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– Receptor: Rede Credenciada
– Finalidade: Entrega efetiva de assistência à saúde, em cumprimento aos contratos firmados entre a Postal Saúde e seus beneficiários.
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– Receptor: Administração Pública
– Finalidade: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
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– Receptor: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
– Finalidade: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
– Receptor: Unimed, Odont e Hapvida (reciprocidade)
– Finalidade: Entrega efetiva de assistência à saúde, em cumprimento aos contratos firmados entre a Postal Saúde e seus beneficiários,
por meio de contrato de reciprocidade estabelecido com outras Operadoras de Saúde.
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– Receptor: Luminar Saúde e Saúde Clara
– Finalidade: Entrega efetiva de assistência à saúde, em cumprimento aos contratos firmados entre a Postal Saúde e seus beneficiários, por meio de Clínicas contratadas para serviços de atenção primária à saúde (APS) e saúde integrativa.
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– Receptor: Benner – Sistemas e Serviços de Gestão Empresarial
– Finalidade: Gestão do banco de dados da Postal Saúde, utilizado em âmbito administrativo interno e externo. Externamente, o sistema é utilizado pela rede de prestadores assistenciais como autorizador de guias de saúde.
Os dados pessoais tratados pela Postal Saúde também são compartilhados com outros prestadores administrativos cujos serviços sejam necessários à entrega da prestação a que a Postal Saúde se propõe, a exemplo de sistema de gestão documental, sistema de gestão de ouvidoria, sistema de gestão de processos judiciais entre outros.
Os dados pessoais tratados pela Postal Saúde poderão, conforme o caso e quando possível, sofrer processo de anonimização ou de pseudonimização, e apresentados em formato meramente quantitativo.
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Utilizamos as melhores práticas de mercado em termos de segurança de dados e buscamos sempre preservar sua privacidade, mantendo suas informações pessoais restritas e protegidas.
Além disso, todos os colaboradores e parceiros da Postal Saúde assumem, por escrito, o compromisso de proteger os dados pessoais a que têm acesso por intermédio da Postal Saúde, e são rotineiramente advertidos da obrigação de não os utilizar para quaisquer outros fins, a não ser em casos de exceção previstos em Lei ou por força de determinação judicial.
A LGPD assegura direitos aos titulares de dados pessoais (ou seja, às pessoas a quem se referem os dados, sejam elas beneficiários ou colaboradores da instituição ou, ainda, terceiros envolvidos), que devem ser garantidos por quem detém essas informações.
Confira os seus direitos assegurados pela LGPD:
1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados mantidos pelo controlador;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;
6. eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;
7. relação de com quem seus dados foram compartilhados;
8. informação sobre não fornecimento do consentimento, ou seja, ser informado de que se pode negar o consentimento e quais são as suas consequências.
Ainda é garantido ao titular de dados o direito de se opor ao tratamento realizado em caso de descumprimento da LGPD.
Mas lembre-se: a Postal Saúde poderá permanecer com os seus dados armazenados em situações especiais, para cumprir uma obrigação legal ou regulatória ou nas outras situações previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Para fazer qualquer solicitação referente a dados pessoais e aos direitos mencionados acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:
Geyson Hilbert Rodrigues da Silva, por meio do endereço lgpd@postalsaude.com.br.
Área do Credenciado
Endereço: St. Hoteleiro Sul Q. 1 - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400