“A Reforma Tributária e a Saúde”  foi o tema discutido na manhã desta terça-feira (29/8), em Brasília, durante roda de conversa que reuniu deputados, senadores, executivos e gestores de instituições representativas do setor de saúde.

Promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, o encontro ocorreu no Complexo Íon e contou com o apoio da Postal Saúde, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

A iniciativa teve por objetivo defender a manutenção da neutralidade tributária para o setor de saúde, já incluída na proposta de Reforma Tributária aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 deverá ser votada em outubro pelo Senado.

Impacto da Reforma Tributária no setor de saúde

A Frente Parlamentar Mista pretende que os senadores não incluam novas mudanças no texto já aprovado pelos deputados, de forma que a carga tributária do setor de saúde não sofra aumento e continue em torno dos atuais 10%.

O projeto de reforma prevê para o setor  um abatimento de 60% sobre a alíquota-padrão a ser definida. As autogestões em saúde também teriam uma diferenciação de tratamento — devido ao nível de essencialidade do setor —  para que não sejam impactadas com o aumento da carga tributária.

O encontro reuniu parlamentares e gestores de instituições do setor de saúde

Unificação dos impostos: IVA  

Isso porque o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a unificação de diversos impostos em um único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Segundo os parlamentares, esse modelo permitirá mais transparência e facilidade nos processos envolvendo a tributação no Brasil.

O IVA  — cuja alíquota deverá ficar entre 25% e 27%  — unificará os seguintes impostos:  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Sustentabilidade do setor de saúde    

Segundo o presidente da Postal Saúde, Cristiano Sayão, o debate é de fundamental importância, pois o que for definido na Reforma Tributária agora irá perdurar por muitos e muitos anos. “Se o custo de saúde aumentar muito, vamos ter uma enxurrada de pessoas migrando para o SUS, que já está sobrecarregado”, alertou o dirigente.

Cristiano Sayão (à esq.) e o deputado Pedro Westphalen: em defesa do setor de saúde

Neutralidade tributária: “conquistas devem ser mantidas”  

O deputado Pedro Pedro Westphalen (PP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, resumiu os anseios do grupo. “Defendemos que o que foi conquistado na Câmara dos Deputados seja mantido no Senado, pois nós avançamos muito”, disse, referindo-se à neutralidade tributária conquistada para o setor. Segundo ele, o texto aprovado não concede privilégios, apenas mantém a carga atual de tributos, levando em consideração os desafios enfrentados pelo setor de saúde como um todo.

Por sua vez, o senador Humberto Campos (PT) lembrou que toda reforma tributária implica uma quebra de paradigma. Ele disse considerar plausível a proposta aprovada na Câmara, referindo-se ao tratamento diferenciado do setor de saúde em termo de tributação, a exemplo do praticado em outros países.

“Com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, o setor de saúde teria uma tributação em torno de 10,8%”, muito próxima do que é cobrado hoje, calculou o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro.

Mais de 50 milhões de brasileiros têm planos de saúde    

Os representantes do setor de saúde reforçaram que esses e outros debates têm a intenção de sensibilizar os senadores para que mantenham a neutralidade tributária no texto aprovado pela Câmara, de forma que o segmento possa continuar oferecendo serviços de saúde de qualidade para mais de 50 milhões de brasileiros que utilizam planos de saúde.

Participaram dos painéis de discussão o diretor-presidente da Postal Saúde, Cristiano Sayão, os senadores Humberto Costa (PT) e Efraim Filho (União); o deputado federal Pedro Westphalen (PP); os presidentes da Unidas, Anderson Mendes, e da CNSaúde, Breno Monteiro; o presidente da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti; o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), Marco Aurélio Ferreira e o representante da Unimed Brasil, João Caetano Muzzi Filho.  Também esteve presente o deputado Ismael Alexandrino (PSD).

Além do presidente Cristiano Sayão, marcaram presença no encontro  todos os membros da Diretoria-Executiva da Postal Saúde: Cleide de Farias Tavares (diretora de Produtos, Mercado e Relacionamento), Ricardo Ady Morais Léda (diretor de Operações de Saúde)  e Gina Duarte (diretora Administrativa e Financeira), além de Simara Rodrigues, gerente da Secretaria de Governança.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde foi instituída em 14 de junho  de 2023 e conta com a participação de mais de 200 parlamentares.

Texto e fotos:  Comunicação/Postal Saúde